Política de Privacidade
889a

01 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

O 889a, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 889a.cam, é o Controlador dos Dados Pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por zelar pelo cumprimento das práticas descritas nesta Política.

02 Dados Pessoais Coletados

O 889a coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos e por diferentes meios. Abaixo apresentamos as categorias de dados coletados:

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 889a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criar e gerenciar a conta do Usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e jogos, e fornecer suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificar a elegibilidade do Usuário;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, implementar limites solicitados pelo Usuário e cumprir diretrizes regulatórias da SPA;
• Comunicações: Enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alteração de senha), comunicações de suporte e, quando autorizado pelo Usuário, comunicações promocionais personalizadas;
• Segurança e prevenção à fraude: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Conformidade legal e regulatória: Cumprir obrigações impostas pela LGPD, pela legislação de jogos (Lei 14.790/2023), pelas determinações da SPA e por decisões judiciais ou administrativas;
• Melhoria do serviço: Analisar padrões de uso agregados (anonimizados) para aprimorar a plataforma, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD — Art. 7º e 11)

Todo tratamento de dados realizado pelo 889a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o 889a no momento do cadastro — inclui operações de conta, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamento exigido por leis brasileiras, como obrigações KYC (Lei nº 9.613/1998), retenção de registros fiscais e conformidade com a regulação da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude, análise interna de desempenho e melhoria dos serviços — sempre avaliado para não sobrepor os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, sujeito à opção de opt-out a qualquer momento pelo painel de preferências de comunicação ou pelo link de cancelamento nos e-mails.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 889a não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pelo 889a:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) podem receber um identificador anônimo de sessão para fins de operação dos jogos — nunca dados de identificação completos;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob contrato com o 889a;
• Autoridades competentes: Dados serão divulgados à SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou ao Poder Judiciário quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores: Profissionais de auditoria, contabilidade e assessoria jurídica sujeitos a sigilo profissional.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 889a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de transações). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados são agregados e não identificam indivíduos;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma, fuso horário e preferências de notificação;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados apenas quando o Usuário consente, para personalizar comunicações promocionais relevantes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações de privacidade na sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização, mas não impedirá o acesso à plataforma.

07 Armazenamento e Medidas de Segurança

Os dados pessoais dos Usuários do 889a são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 889a;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 das infraestruturas de TI;
• Backups regulares: Cópias de segurança periódicas com armazenamento redundante em locais geograficamente distintos;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Treinamento de equipe: Colaboradores recebem treinamento obrigatório em proteção de dados e segurança da informação.

08 Retenção e Eliminação de Dados

O 889a mantém os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a coleta, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: Enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na plataforma;
• Dados KYC e registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF/BACEN);
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulação da SPA;
• Registros de comunicações com suporte: 2 (dois) anos após a interação;
• Logs técnicos de acesso: 1 (um) ano, salvo investigação em curso que exija retenção adicional.

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura (destruição criptográfica ou sobrescrita de dados) ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, preservando apenas informações estatísticas agregadas.

09 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços parceiros do 889a (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais) podem processar ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, o 889a assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) ou instrumentos equivalentes aprovados pela ANPD que garantam proteção compatível com a LGPD ao titular dos dados.

10 Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços do 889a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 889a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota mecanismos ativos de verificação de idade durante o cadastro.

Caso o 889a identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, a conta associada será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados sem demora e qualquer saldo será devolvido ao método de pagamento de origem, após verificação de titularidade.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve seguir o procedimento abaixo:

1. Identificação: Envie uma solicitação identificada ao e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma. A identificação é necessária para evitar divulgação indevida de dados a terceiros;
2. Descrição da solicitação: Informe claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.) e os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
3. Análise: O DPO analisará a solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao solicitante;
4. Resposta: A resposta será enviada ao e-mail cadastrado na conta, com a decisão fundamentada. Em caso de recusa total ou parcial, o Usuário será informado das razões e dos recursos disponíveis.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do DPO, o Usuário pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial da ANPD.

12 Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 889a compromete-se a:

• Notificar a ANPD no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme Resolução CD/ANPD nº 2/2022;
• Comunicar os Usuários afetados diretamente por e-mail cadastrado, em linguagem clara e acessível, informando: natureza dos dados afetados, riscos decorrentes, medidas tomadas pelo 889a para conter o incidente e orientações ao titular;
• Instaurar procedimento interno de investigação para identificar a causa raiz e implementar medidas corretivas e preventivas;
• Documentar o incidente e as providências adotadas no registro de incidentes mantido pelo DPO.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 889a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou novas funcionalidades da plataforma. Qualquer alteração relevante será:

• Comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de vigência;
• Publicada na plataforma com indicação clara da data de entrada em vigor da nova versão;
• Arquivada em versões históricas disponíveis mediante solicitação ao DPO.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Resoluções e normativas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivo para solicitações de direitos de titulares e questões de privacidade;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para demais questões operacionais;
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma 889a.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana — tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• WhatsApp e Telegram: Canais verificados disponíveis no painel da conta após o cadastro.

Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro (pt-BR) por profissionais qualificados, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).